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FGM será parceira em auditoria da Saúde Estadual sobre falta de vagas em UTI’s

Publicado em 10/ago/2017


A Federação Goiana de Municípios (FGM) será parceira de mais uma ação estadual. No próximo dia 17/08 às 8 horas, na Assembleia Legislativa, haverá audiência pública para discutir a ampliação dos efeitos da Lei Estadual 19.792. Esta norma legal determina a publicação e atualização. Visto a importância do tema em discussão a FGM conclama a participação de prefeitos e prefeitas, secretários municipais e demais gestores ligados à saúde para discutir o tema.

Hoje a Saúde estadual tem atuado em busca de uma solução para os problemas relacionados ao acesso às vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Estado, em especial na Capital e em Aparecida de Goiânia. A partir do dia 14 de agosto, representantes da coordenação geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) farão uma auditoria em todas as unidades de saúde do Estado – públicas e conveniadas – que têm leitos de UTIs habilitados pelo MS. O objetivo é verificar, in loco, o que tem inviabilizado a disponibilidade, a regulação e o acesso a tais leitos.

A solicitação da auditoria ao MS foi feita pelo secretário de Estado da Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, devido à constatação da baixa taxa de ocupação dos leitos de UTI na Grande Goiânia. Ao requerer o credenciamento de nove leitos UTI para o hospital Dona Latifa em Inhumas, o secretário foi informado por técnicos da coordenação Geral de Urgência e Emergência do MS que, na maioria dos municípios, a taxa de ocupação dos leitos é inferior a 90%. Em outros, esta taxa é menor que 60%, critério que inviabiliza a autorização, pelo MS, de contratação de novas vagas.

“Precisamos identificar com clareza os gargalos da regulação, que prejudicam a população e que colocam em risco a saúde de uma infinidade de pessoas. O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ficar à mercê de falhas no sistema da gestão dos leitos”, pontua Leonardo Vilela. Pela legislação do SUS, o ente responsável pela contratação, fiscalização e pela regulação dos mesmos é o município. Alguns prestadores da rede conveniada teriam dito a servidores da SES que os recursos não estão sendo repassados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Goiânia, que tem a gestão plena do sistema. Esta informação se for verdadeira, segundo o secretário, é muito grave pelo fato de a SMS Goiânia estar recebendo do MS e da SES-GO os recursos necessários ao atendimento.

Leonardo Vilela acentua que Goiás é um dos poucos estados do País que fornece complementação da tabela SUS aos municípios para o pagamento das internações e realização de procedimentos nas UTIs conveniadas. Atualmente, o Estado têm 695 leitos de UTI habilitados pelo MS. Destes, 450 estão localizados na capital. Do total de leitos em Goiânia, 350 são para pacientes adultos e os demais, pediátricos e neonatal. O prestador de serviço recebe, para cada leito, a diária de aproximadamente R$ 1,1 mil. Deste montante, R$ 418,00 referem-se ao complemento repassado pelo governo estadual.

Somente na rede própria da Secretaria de Estado da Saúde são ofertados em Goiânia, Aparecida, Anápolis e Santa Helena atualmente 290 leitos de UTI. “Saímos de 188 em 2011 para quase 300 e estamos em ampliação; implantar os leitos, essa é a responsabilidade do Estado e essa, estamos cumprindo”, explica Vilela.

Audiência pública

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) também vai realizar, no dia 17 de agosto, às 8 horas, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir a ampliação dos efeitos da Lei Estadual 19.792. Esta norma legal determina a publicação e atualização, no site oficial da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás, da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas nos hospitais da rede estadual.

O superintendente Cleudes Baré, de Acesso a Serviços Hospitalares e Ambulatoriais da SES-GO, explica que a proposta é a de ampliar a lei, estabelecendo que os hospitais particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde e os gestores municipais também publiquem a lista dos pacientes cadastrados. “A proposta é a de ampliar a transparência no agendamento de consultas e cirurgias eletivas para toda a rede SUS, garantindo aos pacientes o direito de acesso de informação”, pontua.

Este fato, assinala Cleudes, é de fundamental importância para a integração de toda a rede. Atualmente, segundo ele, a SES-GO não tem acesso ao sistema da Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia e dos demais municípios.

A audiência pública contará com a presença de prefeitos e secretários municipais de saúde, diretores dos hospitais públicos e conveniados, representantes do Ministério Público e parlamentares. O encontro será no Auditório Sólon Amaral da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e conta com o apoio da Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM).

Transparência

A Superintendência de Acesso a Serviços Hospitalares e Ambulatoriais já está providenciando a implantação da Lei 19.792 pelos hospitais da rede estadual. Cleudes Baré coordenou uma reunião em 2 de agosto com a participação dos diretores das unidades hospitalares e técnicos da Central de Regulação e definiram o andamento do processo da transparência.

De acordo com a lei, que entrou em vigor em 1º de agosto, o site da SES-GO deverá ser identificado o link que dá acesso a listagem na página inicial, facilitando a transparência para os usuários. As listas disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de exame e intervenção cirúrgica eletiva e abranger todos os pacientes da rede estadual de saúde.

Assista abaixo ao vídeo do presidente Haroldo Naves e o Sup. Cleudes Baré, convidando a participação de todos.


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A Federação Goiana de Municípios (FGM), antes Frente de Mobilização Municipalista (FMM) nasceu em 2001 por iniciativa de um grupo de prefeitos que com uma visão técnica, procuravam uma melhor forma de assessorar aos municípios do Estado de Goiás.

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