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Curso: Adequações da Lei do ISS

Publicado em 07/ago/2017


Atenção gestores goianos, a Federação Goiana de Municípios (FGM), irá oferecer no próximo dia 15 de agosto, o curso que abordará sobre as novas adequações do ISS, advinda da Lei Complementar 157/16. Capacitação voltada para prefeitos, secretários municipais, e demais gestores ligados à área tributação. O curso acontecerá na sede da Federação, das 09h às 17h.

Serão abordados os seguintes temas: Histórico legislativo; as mudanças de local de pagamento; os novos itens da lista; os prazos e polêmicas da Lei; o fim da guerra fiscal; os caminhos das obrigações acessórias; a fiscalização diante das novas regras.

É importante destacar que estará disponível para os gestores interessados no dia 16/08, um plantão de dúvidas com o consultor, Eudes Sippel. Onde os gestores poderão esclarecer todas as dúvidas sobre o tema. Lembramos que para participar do plantão é preciso agendar horário, basta falar com o nossa Secretária Executiva: Meire Andrade (62 3999-7451 – sec.executiva@fgm-go.org.br) ou Danielly Ribeiro (62 3999-7450 – atendimento@fgm-go.org.br).

De acordo com o consultor Eudes Sippel, que estará à disposição dos gestores, os aspectos abordados estarão relacionados a tratar das modificações trazidas na Lei e os procedimentos que os municípios devem buscar tanto na regulamentação, como na relação de controle e fiscalização em especial aos setores de cartões, leasing e planos de saúde.

Será abordado sobre o cenário atual e das construções com estes grandes contribuintes sobre a tributação do ISS, além do fim dos benefícios fiscais que geravam alíquotas menores de 2%. Tudo isso buscando subsidiar os servidores municipais com as informações necessárias para realizarem os devidos ajustes e atualizações da sua Lei de ISS, bem como, já proporcionar os primeiros passos para o futuro do acompanhamento do tributo ao longo do tempo.

Curso: A nova Lei do ISS – 8 horas/aula
15/08/2017
Programação: 
9:00 – Abertura
9:30 –  Histórico legislativo
– As mudanças de local de pagamento
– Os novos itens da lista
– Os prazos e polemicas da Lei
– O fim da guerra fiscal
– Os caminhos das obrigações acessórias
– A fiscalização diante das novas regras
17hs   Encerramento

O que buscou a Lei Complementar 157/16
Ao analisar o foco da mudança na legislação do ISS é importante observar que este tributo é extremamente concentrado na mão de poucos municípios. Dos 5570 municípios brasileiros apenas 35 ficam com 63% da receita de ISS. Ou seja, mais de, 80% da arrecadação de ISS é de apenas 119 municípios. Para tornar este tributo uma receita de todos. Que seja importante para todos os nossos municípios que possa fazer diferença também nas receitas municipais é que foi realizada a maior reforma de um tributo das últimas duas décadas. Com uma legislação que foi construída menos preocupada com o local da ocorrência ou da origem do contribuinte  e sim mais voltada para um olhar do destino do tributo.

Faça aqui a sua inscrição para o curso e o plantão de dúvidas


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A Federação Goiana de Municípios (FGM), antes Frente de Mobilização Municipalista (FMM) nasceu em 2001 por iniciativa de um grupo de prefeitos que com uma visão técnica, procuravam uma melhor forma de assessorar aos municípios do Estado de Goiás.

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